CONGRESSO NACIONAL PORTUÁRIO

APRESENTAÇÃO

A economia brasileira enfrenta desafios estruturais e conjunturais que impactam seu crescimento sustentável e sua competitividade global, destacando-se entre os principais problemas o baixo crescimento econômico, que é resultado direto de fatores como baixa produtividade, incertezas políticas e jurídicas, dificuldades fiscais e falta de investimentos em infraestrutura e inovação. 

No cenário atual, nossa economia é altamente dependente das commodities agrícolas e minerais, fazendo-se urgente, por isso, a realização de investimentos em infraestrutura, em setores estratégicos como transporte, logística e energia, o que contribuirá para reduzir o custo Brasil e ampliar a eficiência e competitividade de nossos agentes econômicos. A atração de investimentos privados e a ampliação de parcerias público-privadas são também fundamentais para alavancar atividades e superar esses gargalos. 

No mesmo universo de medidas voltadas ao incremento de competitividade da economia nacional, mostra-se essencial avançar no processo de modernização do setor portuário, já que a quase totalidade das exportações e importações passa pelos nossos portos públicos e privados. Com uma infraestrutura portuária mais moderna e eficiente, o Brasil ampliará a capacidade para exportação de produtos industrializados e tecnológicos, diversificando sua pauta exportadora reduzindo a dependência da venda de commodities. A infraestrutura portuária ineficiente encarece o escoamento da produção e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Investimentos em tecnologia, ampliação da capacidade e melhoria na gestão dos portos impulsionam o crescimento econômico, facilitando o comércio e atraindo investimentos. 

Recentemente, Comissão de Juristas constituída no âmbito da Câmara dos Deputados apresentou um substancioso estudo sobre o setor, com propostas de modernização que objetivam superar gargalos logísticos, regulatórios e ambientais. Especial atenção foi dada à questão do trabalho portuário, com propostas de abertura do mercado a trabalhadores adequadamente qualificados e certificados por entidades de formação reconhecidas pelos atores sociais que atuam no setor. Equipamentos modernos com alta tecnologia embarcada exigem trabalhadores especializados, gerando empregos de maior valor agregado e reduzindo a informalidade no setor. 

A gestão eficiente do setor portuário exige investimentos em dragagem, ampliação de terminais e novos sistemas de gestão e integração multimodal (ferrovias, rodovias e hidrovias conectadas aos portos). Os impactos da atividade portuária nas comunidades em que realizadas essas operações reclamam também um olhar atento, sendo fundamental investir em medidas que promovam a redução da emissão de carbono e os prejuízos para a mobilidade urbana. 

A modernização desse setor é um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil. Para superar os desafios que se apresentam para a economia nacional, é essencial que o país avance em reformas estruturais, melhore a qualidade da educação, promova um ambiente de negócios mais favorável e invista em inovação e infraestrutura, além de cumprir as políticas ambientais. 

O Complexo Portuário de Santos alcança terminais voltados à armazenagem e movimentação de cargas e passageiros instalados ao longo do estuário de Santos. Trata-se do maior complexo portuário da América Latina, operando ampla variedade de cargas (granéis sólidos, líquidos, carga geral solta, carga conteinerizada e cargas de projeto), e destacando-se, ano após ano, nas análises de movimentação de cargas nacionais e internacionais. O Porto de Santos é o principal porto brasileiro em valores de carga movimentadas, responsável historicamente por mais de ¼ do comércio exterior brasileiro.

OBJETIVO GERAL

O Congresso tem como objetivo primordial fomentar o exame de temas atuais do setor portuário, destacando-se os impactos tecnológicos na gestão das operações, as novas propostas legislativas para o setor e os impactos socioambientais das operações portuárias. A partir das exposições e debates, com a participação de atores de diferentes segmentos públicos e privados, pretende-se apontar os grandes problemas que afetam o setor portuário e propor soluções, com vistas à expansão da capacidade operacional dos portos e à superação dos obstáculos decorrentes de modelos regulatórios e práticas de gestão obsoletas.

O Congresso representa oportunidade única para alinhar esforços, compartilhar conhecimentos e experiências, e trabalhar coletivamente em prol de um setor portuário mais dinâmico, competitivo, sustentável e integrado à economia global.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Análise e Diagnóstico dos Processos Atuais - Avaliar de forma crítica os processos administrativos e operacionais vigentes nos portos brasileiros, identificando gargalos, ineficiências e áreas que demandam aprimoramento urgente. Esse objetivo visa fornecer um panorama claro da situação atual, que servirá de base para as propostas de melhoria.

Proposição de Soluções Inovadoras - Desenvolver e discutir propostas de soluções inovadoras para os desafios identificados, com foco na modernização da legislação portuária, na otimização da gestão de recursos humanos e na adoção de tecnologias avançadas para aumentar a eficiência operacional.

Fomento à Colaboração entre Setores - Estimular a colaboração e o intercâmbio de experiências entre os diversos atores do setor portuário, para promover a adoção de melhores práticas e a integração de estratégias alinhadas com as tendências globais do setor.

PÚBLICO-ALVO

1. Gestores públicos e tomadores de decisão: Secretários e diretores de portos, transporte, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico; Parlamentares e assessores legislativos envolvidos em projetos como o PL 733/2025 e a BR do Mar; Técnicos de órgãos como ANTAQ, IBAMA, MPOR, Ministério dos Transportes e TCU.

2. Empresários e representantes do setor privado: Dirigentes de terminais portuários públicos e privados; Executivos da cadeia logística (armazenagem, transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário); Investidores interessados em PPPs, concessões e infraestrutura estratégica.

3. Profissionais da área jurídica e regulatória: Advogados, magistrados e membros de comissões de juristas que atuam em direito portuário, ambiental e regulatório; Consultores especializados em contratos administrativos, concessões e licitações públicas.

4. Acadêmicos, pesquisadores e estudantes: Professores e coordenadores de cursos de Engenharia, Logística, Administração Pública, Direito e Economia; Pesquisadores de centros como USP, FGV, CILIP, entre outros; Alunos de graduação e pós-graduação interessados em inovação, gestão pública e políticas ambientais.

5. Agentes do terceiro setor e representantes da sociedade civil: Representantes de organizações voltadas à sustentabilidade ambiental urbana e costeira; Movimentos que acompanham os impactos porto-cidade.