Desafios para o desenvolvimento e a regulação marcam painel de abertura do Congresso Nacional Portuário

O primeiro painel do Congresso Nacional Portuário, realizado na manhã de sexta-feira, 6 de junho, em Santos-SP, trouxe à tona a importância da atualização do marco legal dos portos para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento, à competitividade e à sustentabilidade do setor no Brasil. Em sua exposição, o ministro decano do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, destacou que o aperfeiçoamento da legislação é essencial para alinhar a gestão portuária aos desafios contemporâneos, promovendo a eficiência sem perder de vista a justiça social e a responsabilidade ambiental.

A atuação do TCU no desenvolvimento do setor portuário tem buscado sempre o equilíbrio entre o rigor fiscal e a promoção de um ambiente regulatório saudável, onde se possa garantir a justa competição entre os operadores portuários,  afirmou Walton Alencar. O ministro ressaltou que a transparência, a governança e o incentivo à livre concorrência são fatores indispensáveis para alavancar a modernização dos portos brasileiros. Segundo ele, iniciativas já implementadas pelo tribunal têm contribuído para aumentar a eficiência da infraestrutura portuária, reduzindo entraves burocráticos e estimulando investimentos privados.

No painel, o ministro relatou exemplos práticos da atuação do TCU em processos de auditoria, fiscalização e orientações emitidas para aprimorar a regulação do setor. Para ele, o incentivo à inovação tecnológica deve caminhar junto com ações efetivas de promoção da sustentabilidade e da responsabilidade social. É fundamental promover uma livre, ampla e justa competição, o que só tem a contribuir para o desenvolvimento do nosso país, destacou.
Ainda em sua fala, Walton Alencar frisou que boa parte da atuação do tribunal ocorre de forma transparente e está acessível ao público, nas páginas do próprio TCU. Ele expressou a expectativa de que as futuras modificações legislativas continuem a fortalecer a competitividade e o crescimento econômico do setor portuário, ancorados em princípios de justiça e de respeito à diversidade regional do Brasil.

O Congresso Nacional Portuário, ao debater esses e outros desafios, sinaliza para um setor que busca um futuro mais justo, inclusivo e sustentável. Nesse contexto, a tecnologia e a justiça social são aliadas fundamentais para redefinir não apenas as normas regulatórias, mas também a própria essência da atividade portuária no país.

A iniciativa de realizar o Congresso Nacional Portuário, na cidade de Santos, onde está situado o maior porto da América Latina, partiu da Autoridade Portuária de Santos. A execução do evento ficou sob responsabilidade da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).