Congresso Nacional de Portos

Nos dias 5 e 6 de junho de 2025, a cidade de Santos, em São Paulo, epicentro do maior complexo portuário da América Latina, será palco do "Congresso Nacional Portuário - O Novo Sistema Portuário Brasileiro: Eficiência, Tecnologia e Sustentabilidade". O evento presencial e teletransmitido, com capacidade para até 300 participantes e carga horária de 12 horas, visa fomentar um debate aprofundado sobre os desafios e as oportunidades de modernização do setor portuário nacional, crucial para a competitividade da economia brasileira. A iniciativa busca reunir atores de diversos segmentos públicos e privados para identificar problemas, propor soluções inovadoras e alinhar esforços em prol de um sistema portuário mais dinâmico, competitivo e sustentável.

Modernização Urgente para Impulsionar a Economia: A apresentação que embasa o congresso escancara a intrínseca ligação entre a eficiência do sistema portuário e o desenvolvimento econômico do Brasil. Diante de desafios estruturais e conjunturais que impactam o crescimento sustentável e a competitividade global, como o baixo crescimento econômico, incertezas políticas e jurídicas, dificuldades fiscais e a carência de investimentos em infraestrutura e inovação, a modernização do setor portuário emerge como um pilar fundamental. A economia brasileira, altamente dependente das commodities agrícolas e minerais, clama por investimentos estratégicos em transporte, logística e energia para reduzir o "custo Brasil" e impulsionar a competitividade de seus agentes econômicos. A atração de capital privado e a expansão de parcerias público-privadas são apontadas como ferramentas essenciais para superar os gargalos existentes.

A necessidade de avançar na modernização do setor portuário é sublinhada pela constatação de que a quase totalidade das exportações e importações brasileiras transita por seus portos públicos e privados. Uma infraestrutura portuária moderna e eficiente não apenas ampliará a capacidade de exportação de produtos industrializados e tecnológicos, diversificando a pauta exportadora e reduzindo a dependência de commodities, mas também tornará o escoamento da produção mais competitivo no mercado externo. Nesse contexto, investimentos em tecnologia, ampliação da capacidade e aprimoramento da gestão portuária são vistos como vetores de crescimento econômico, facilitando o comércio e atraindo novos investimentos.

Novas Propostas Legislativas e Foco no Trabalho Portuário: O cenário para a modernização do setor ganhou um impulso significativo com a apresentação de um substancioso estudo por uma Comissão de Juristas constituída no âmbito da Câmara dos Deputados. O estudo propõe medidas para superar gargalos logísticos, regulatórios e ambientais, com especial atenção à questão do trabalho portuário. A proposta de abertura do mercado a trabalhadores qualificados e certificados por entidades de formação reconhecidas pelos atores sociais do setor é um ponto central. A modernização dos equipamentos com alta tecnologia embarcada demanda profissionais especializados, o que, por sua vez, tem o potencial de gerar empregos de maior valor agregado e reduzir a informalidade no setor.

Gestão Eficiente e Olhar Atento aos Impactos: A gestão eficiente do setor portuário, conforme a apresentação, exige investimentos em dragagem, ampliação de terminais e a implementação de novos sistemas de gestão e integração multimodal, conectando ferrovias, rodovias e hidrovias aos portos. Além disso, o documento ressalta a importância de um olhar atento aos impactos da atividade portuária nas comunidades vizinhas, defendendo investimentos em medidas que promovam a redução da emissão de carbono e minimizem os prejuízos à mobilidade urbana.

Objetivos Claros para um Futuro Portuário Dinâmico: O Congresso Nacional Portuário tem como objetivo primordial fomentar o exame de temas atuais do setor, com destaque para os impactos tecnológicos na gestão das operações, as novas propostas legislativas e os impactos socioambientais das operações portuárias. A partir das exposições e debates, com a participação de atores de diferentes segmentos públicos e privados, o evento pretende:

• Análise e Diagnóstico dos Processos Atuais: Avaliar criticamente os processos administrativos e operacionais vigentes nos portos brasileiros, identificando gargalos, ineficiências e áreas que demandam aprimoramento urgente, fornecendo um panorama claro da situação atual para embasar propostas de melhoria.
• Proposição de Soluções Inovadoras: Desenvolver e discutir propostas de soluções inovadoras para os desafios identificados, com foco na modernização da legislação portuária, na otimização da gestão de recursos humanos e na adoção de tecnologias avançadas para aumentar a eficiência operacional.
• Fomento à Colaboração entre Setores: Estimular a colaboração e o intercâmbio de experiências entre os diversos atores do setor portuário, para promover a adoção de melhores práticas e a integração de estratégias alinhadas com as tendências globais do setor.

Programa e Temas em Debate: O congresso, com abertura solene marcada para a noite de 5 de junho com uma conferência do Ministro Gilmar Mendes do STF sobre "Liberalismo Econômico e Desenvolvimento Socioambiental na jurisprudência do STF", terá seu dia principal de debates em 6 de junho. Os participantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e interagir com especialistas em quatro painéis temáticos cruciais para o futuro do setor:

• PAINEL 1 - O NOVO MARCO LEGAL PORTUÁRIO – PL 733/2025 e a BR DO MAR: Este painel, presidido pela Dra. Ana Paula Mello, trará à discussão as novas propostas legislativas que visam modernizar o arcabouço legal do setor portuário. Os expositores, incluindo o Ministro Douglas Alencar Rodrigues (Presidente da CEPORTOS), o Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira (Relator da CEPORTOS) e representantes do Congresso Nacional envolvidos na tramitação do PL 733/2025, debaterão os avanços, os desafios e os impactos esperados dessas novas leis na eficiência e competitividade dos portos brasileiros.
• PAINEL 2 - A RELAÇÃO PORTO-CIDADE: IMPACTOS E SOLUÇÕES: Sob a presidência do Deputado Mauricio Neves, este painel explorará a complexa interação entre a atividade portuária e as comunidades urbanas em seu entorno. O Secretário Nacional de Portos, Dr. Alex Sandro de Ávila, o Diretor da ANTAQ, Dr. Wilson Pereira de Lima Filho, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário do Guarujá, Dra. Thaís Margarido Alencar, e o Secretário Municipal de Assuntos Portuários e Emprego de Santos, Dr. Bruno Orlandi, discutirão os impactos da operação portuária na mobilidade, no meio ambiente e na qualidade de vida, bem como as soluções e as políticas públicas para uma coexistência mais harmoniosa e benéfica para ambos.
• PAINEL 3 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO SETOR PORTUÁRIO: Presidido pelo Desembargador Fernando Reverendo Vidal Akaioui do TJ/SP, este painel focará nos desafios e nas oportunidades para a promoção da sustentabilidade ambiental no setor portuário. O Presidente do IBAMA, Dr. Rodrigo Agostinho, o Diretor da ANTAQ, Dr. Alber Furtado de Vasconcelos Neto, a Diretora de Programa de Sustentabilidade – DSUST/MPOR, Dr. Sidney Aranha, apresentarão suas perspectivas e discutirão as políticas, as tecnologias e as práticas para a redução do impacto ambiental das operações portuárias.
• PAINEL 4 - INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, LOGÍSTICA NA INFRAESTRUTURA NOS PORTOS: Com a presidência do Ministro Jhonatan de Jesus do TCU, este painel abordará o papel crucial da inovação e da tecnologia para a modernização da infraestrutura e da logística portuária. A Diretora da ANTAQ, Dra. Flavia Takafashi, o Diretor de Programas de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovações DDPI/MPOR, Dr. Fábio Ferras, o Coordenador do Centro de Inovação em Logística e Infraestrutura Portuária - CILIP da Universidade de São Paulo – USP, Dr. Roberto Levier, compartilharão suas visões sobre as tendências, os desafios e as oportunidades para a aplicação de soluções tecnológicas que aumentem a eficiência, a segurança e a competitividade dos portos brasileiros.

O Congresso Nacional Portuário se configura como um momento decisivo para o alinhamento de esforços, o compartilhamento de conhecimentos e a construção de um futuro mais promissor para o sistema portuário brasileiro, um motor essencial para o desenvolvimento econômico e a inserção competitiva do Brasil no cenário global.