Ministro do TST destaca importância do equilíbrio entre livre iniciativa e direitos sociais no setor portuário

Durante o Congresso Nacional Portuário, realizado nesta sexta-feira (6), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Comissão de Juristas para Revisão Legal Exploração Portos e Instalações Portuárias (CEPORTOS), Douglas Alencar Rodrigues, trouxe ao centro das discussões as complexidades e desafios envolvidos na elaboração do novo marco regulatório dos portos brasileiros.

O ministro iniciou sua fala propondo reflexões sobre o natural tensionamento entre livre iniciativa empresarial e a defesa dos direitos sociais, especialmente no contexto portuário, onde a eficiência operacional e a inclusão social precisam caminhar juntas. De acordo com Rodrigues, a lógica do setor portuário brasileiro não pode ser reduzida a uma mera oposição entre capital e trabalho, pois ambos são essenciais para garantir uma atividade moderna, produtiva e justa.

A dinâmica dos portos não se sustenta sem o reconhecimento do papel fundamental dos trabalhadores. Da mesma forma, não prospera sem ambiente propício à inovação, investimento e empreendedorismo, destacou.

Rodrigues frisou que o poder de direção do empreendimento, o direito à livre iniciativa e a busca por operações cada vez mais eficientes são princípios inegociáveis do setor, mas que precisam coexistir com o compromisso público de promover emprego decente, desenvolvimento humano, segurança jurídica e valorização da cidadania.

Parece contrário à lógica natural das coisas imaginar que o gestor portuário não busca eficiência ou que o empreendedor atua dissociado do resultado positivo. Todo gestor tem como objetivo entregar excelência ao setor, com o menor custo possível, ao mesmo tempo em que respeita direitos fundamentais, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que, para construir uma legislação moderna, capaz de responder aos desafios atuais e futuros, é fundamental que o texto do novo marco regulatório seja fruto de um debate realmente plural e inclusivo. Para ele, somente a participação de todos os envolvidos – governo, setor privado, trabalhadores e sociedade civil – poderá garantir regras que proporcionem segurança jurídica de longo prazo, tragam inovação e promovam justiça social. Não se trata de simplificar o debate, mas de reforçar a importância do seu caráter coletivo e da busca pelo equilíbrio nas normas e procedimentos, avaliou.

Ao final, Douglas Alencar Rodrigues enfatizou que a valorização do trabalho e da livre iniciativa, tratados de forma harmônica e indivisível, devem ser o grande pilar da modernização do setor portuário.

Essa convivência é não só o fundamento de uma sociedade democrática, mas também da construção de um setor portuário inovador, preparado para responder às crescentes demandas econômicas e sociais, sem se afastar dos valores da justiça social.

O Congresso Nacional Portuário ocorreu nos dias 5 e 6 de junho, na cidade de Santos e foi uma realização da Autoridade Portuária de Santos em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).